Termo de adesão ao serviço Voluntário

O trabalho voluntariado a ser desempenhado junto a Instituição, de acordo com a Lei n°. 9.608 de 18/02/1998 é atividade não remunerada, com finalidades assistenciais, educacionais, científicas, civis, culturais, recreativas, tecnológicas, outras, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.

Declaro estar ciente da legislação sobre o Serviço Voluntário e que aceito atuar com Voluntário nos termos do presente Termo de Adesão.